Política de Privacidade

1. Introdução e âmbito de aplicação

Este site é mantido por Dr. Eduardo Silveira (CRMRS 43417 · RQE 40746 e 41522), doravante denominado "Controlador", responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados neste site para fins de comunicação, relacionamento e divulgação de serviços.

Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado no âmbito deste site. O atendimento médico e o tratamento de dados de saúde são de responsabilidade da clínica ou do serviço de saúde escolhido pelo usuário, conforme detalhado na Seção 2.

O tratamento de dados observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao navegar no site ou fornecer seus dados por meio dos canais nele disponibilizados, o titular declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Natureza do site e delimitação de responsabilidade

O site tem caráter exclusivamente informativo e de divulgação. Ele apresenta informações sobre o médico e sobre serviços de cardiologia e disponibiliza canais de contato para que o usuário possa buscar atendimento.

O site não presta atendimento médico nem realiza consultas ou procedimentos. Ao acionar o botão ou os canais de contato, o usuário é direcionado à clínica ou ao serviço de saúde de sua escolha, estabelecendo contato diretamente com a instituição, onde o atendimento efetivamente ocorre e onde é constituída a relação clínica.

A prestação do atendimento, a relação médico-paciente e o tratamento de dados de saúde e de prontuário são de responsabilidade exclusiva da clínica ou do serviço de saúde escolhido pelo usuário, que atua como controlador independente, sujeito à sua própria política de privacidade. O Controlador deste site não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados dessas instituições.

Recomenda-se ao usuário não incluir informações de saúde ou outros dados sensíveis nas mensagens enviadas pelos canais do site. Caso o usuário voluntariamente compartilhe tais informações, elas serão utilizadas apenas para compreender e direcionar a solicitação, não integrando qualquer prontuário ou registro médico.

3. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, entre as quais:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outros, que recebe proteção reforçada pela lei.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (usuário do site).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento — neste caso, o responsável pelo site.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (por exemplo, prestadores de tecnologia).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização da LGPD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

4. Dados pessoais que coletamos

A depender da forma de interação, poderão ser coletados:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone/WhatsApp informados no formulário de contato.
• Conteúdo de mensagens: o teor das mensagens enviadas pelo usuário por meio do formulário ou dos canais de contato.
• Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente por cookies e tecnologias similares, como endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas e dados de campanhas, conforme a Seção 10.

O site não coleta intencionalmente dados de saúde ou outros dados sensíveis. O fornecimento de dados é voluntário; sua ausência pode impedir a resposta a solicitações.

5. Formas de coleta

Os dados podem ser coletados:

• diretamente do titular, por meio do formulário de contato do site;
• automaticamente, durante a navegação, por meio de cookies e tecnologias similares;
• por meio de plataformas de anúncios e de ferramentas de gestão de relacionamento utilizadas pelo Controlador, quando o titular interage com as campanhas e os canais digitais.

Quando o usuário opta por buscar atendimento, é direcionado aos canais da clínica ou do serviço de saúde escolhido, passando a se relacionar diretamente com a instituição.

6. Finalidades do tratamento

Os dados coletados no site são tratados para as seguintes finalidades:

• responder a dúvidas, mensagens e solicitações de contato;
• direcionar o usuário à clínica ou ao serviço de saúde por ele escolhido, facilitando o contato para eventual agendamento;
• gerir o relacionamento com usuários e interessados, inclusive por meio de ferramentas de gestão de relacionamento (CRM);
• enviar comunicações informativas e de marketing, quando autorizado pelo titular, conforme a Seção 11;
• realizar campanhas, remarketing e análises de audiência para aprimorar o site e a divulgação dos serviços;
• prevenir fraudes, garantir a segurança e cumprir obrigações legais;
• exercer regularmente direitos em eventuais processos.

7. Bases legais

O tratamento de dados fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade, de acordo com o quadro a seguir:

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, ele se limitará ao estritamente necessário à finalidade pretendida, resguardados os direitos e as expectativas do titular, que poderá solicitar informações ou se opor nos termos da lei.

8. Compartilhamento de dados

O Controlador não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às finalidades desta Política, podendo envolver:

• prestadores de serviços e operadores que atuam em nome do Controlador — como soluções de hospedagem, tecnologia, comunicação, CRM, marketing e análise de audiência — obrigados contratualmente à confidencialidade e à segurança da informação;
• autoridades públicas e órgãos reguladores, para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial.

O direcionamento do usuário à clínica ou ao serviço de saúde escolhido ocorre por meio dos canais de contato dessas instituições, que passam a tratar os dados sob sua própria responsabilidade, conforme a Seção 2. Em qualquer hipótese, o compartilhamento observa os princípios da necessidade e da finalidade.

9. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas de tecnologia, comunicação, anúncios e análise utilizadas pelo Controlador podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o Controlador adota medidas para assegurar que a transferência internacional observe os requisitos da LGPD e ocorra para países ou fornecedores que garantam grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas e garantias apropriadas.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências, medir audiência e apoiar campanhas de divulgação e remarketing. De forma geral, os cookies podem ser classificados como essenciais (necessários ao funcionamento) e não essenciais (analíticos e de publicidade).

Os cookies não essenciais dependem do consentimento do titular, que pode ser concedido, recusado ou revogado a qualquer momento por meio do aviso de cookies exibido no site ou das configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao conteúdo, mas pode afetar certas funcionalidades.

11. Comunicações de marketing

Com o consentimento do titular, o Controlador pode enviar comunicações informativas, promocionais e de relacionamento por e-mail, WhatsApp ou outros canais, utilizando dados de identificação e contato.

O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento e solicitar a interrupção das comunicações de marketing, por meio dos canais indicados nesta Política ou do próprio link de descadastro disponibilizado nas mensagens.

12. Retenção e eliminação dos dados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, observados, entre outros, os seguintes prazos:

• Dados de contato e de relacionamento: mantidos por até 2 (dois) anos a contar do último contato, ou até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão, o que ocorrer primeiro;
• Dados tratados para marketing: mantidos enquanto vigente o consentimento, cessando o tratamento após sua revogação;
• Registros de acesso ao site: mantidos pelos prazos previstos no Marco Civil da Internet;
• Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa em processo: mantidos pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas ou exigidas pela legislação.

13. Segurança da informação

O Controlador adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas, tais como controle de acesso, medidas de confidencialidade e cuidado na seleção de prestadores.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança relevante, o Controlador adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD.

14. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, requerer:

• a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;
• a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele.

Os pedidos podem ser feitos pelos canais indicados na Seção 16. O atendimento observará a legislação, podendo ser exigida a comprovação de identidade do titular e ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas ou exigidas por lei.

15. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso um menor forneça dados por meio do site, o tratamento dependerá do consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, podendo os dados ser eliminados mediante solicitação.

16. Encarregado (DPO) e canais de contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou obter informações sobre esta Política e sobre o tratamento de seus dados, o titular pode contatar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• Encarregado(a): Dr. Eduardo Silveira
• E-mail: dreduardossilveira@gmail.com

O titular também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio de seus canais oficiais.

17. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada neste site, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

18. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.